Chesago

Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em: 15/06/2026

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Chesago, incluindo site, sistema, área de membros, área de parceiros, reservas, assinaturas, comunicações e demais serviços relacionados. A Chesago é uma marca operada por Natuvel Empreendimentos Ltda., CNPJ 28.323.425/0001-50, com endereço na Av. Brasil, 6300, Centro, Cascavel, PR, operadora da plataforma Chesago. Ao criar cadastro, assinar um plano, solicitar reserva, cadastrar hospedagem, aceitar uma reserva ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário, assinante ou parceiro declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.

1. Definições

Chesago: plataforma digital de hospedagem econômica por assinatura, operada pela Natuvel Empreendimentos Ltda.

Assinante: pessoa física ou jurídica que contrata um plano mensal da Chesago para acessar vagas, tarifas e condições de membro.

Usuário: qualquer pessoa que acessa o site, cria cadastro, navega, consulta informações, entra em lista de interesse ou utiliza a plataforma.

Parceiro: hotel, pousada, hostel, anfitrião, proprietário ou responsável por quarto, suíte, casa, apartamento, kitnet, sítio, chácara, chalé ou outra hospedagem credenciada.

Hospedagem: unidade, imóvel, quarto, suíte, vaga, cama, casa, sítio, chalé ou qualquer espaço disponibilizado por parceiro credenciado.

Pernoite: unidade de uso do plano mensal, correspondente a uma noite de hospedagem dentro das regras, disponibilidade e categoria da vaga escolhida.

Tarifa de membro: valor especial informado na plataforma, pago pelo assinante diretamente ao parceiro no local da hospedagem, conforme regras da reserva.

Plano: assinatura mensal contratada pelo assinante, com benefícios, limites, regras e valores definidos na contratação.

Reserva: solicitação ou confirmação de uso de uma hospedagem credenciada, em data, local e condição específicos.

Voucher: comprovante da reserva emitido pela plataforma, com dados essenciais como hospedagem, datas, valor a pagar no local, regras e código da reserva.

2. Objeto da plataforma

A Chesago é uma plataforma de intermediação, organização e acesso a uma rede credenciada de hospedagens econômicas, mediante assinatura mensal. A Chesago NÃO é proprietária, possuidora, locadora, administradora direta ou operadora das hospedagens disponibilizadas por parceiros, salvo se expressamente informado em caso específico.

A função da Chesago é: (1) disponibilizar tecnologia para cadastro, busca e reserva; (2) organizar planos de assinatura; (3) apresentar vagas disponíveis aos assinantes; (4) intermediar a comunicação entre assinantes e parceiros; (5) emitir vouchers de reserva; (6) estabelecer regras operacionais da rede; (7) prestar suporte dentro dos limites da plataforma; (8) credenciar e descredenciar parceiros conforme critérios internos.

A assinatura dá acesso à rede e às condições de membro, mas não garante hospedagem em qualquer cidade, data, categoria, hotel específico ou período de alta procura.

3. Natureza da assinatura

A assinatura é mensal e dá acesso aos benefícios do plano contratado enquanto estiver ativa. Cada plano pode conter: quantidade mensal de pernoites inclusos; acesso a tarifas de membro; prioridade ou acesso antecipado a determinadas vagas; possibilidade de reservar noites extras conforme disponibilidade; e limites de uso por pessoa, data, cidade, plano ou categoria.

A assinatura não representa compra antecipada de hospedagem específica, nem garante disponibilidade em feriados, alta temporada, eventos, datas especiais, finais de semana ou cidades específicas.

A Chesago poderá alterar, criar ou remover planos, categorias, benefícios e condições comerciais, respeitando os direitos adquiridos durante o ciclo vigente já pago pelo assinante.

4. Não é hospedagem ilimitada

A Chesago não oferece hospedagem ilimitada. Cada plano possui regras próprias de uso, limites mensais, disponibilidade, categorias e condições.

Após utilizar os pernoites inclusos do mês, o assinante poderá continuar reservando noites extras, desde que haja disponibilidade e que pague a tarifa de membro aplicável à vaga escolhida.

O uso abusivo, fraudulento, automatizado, compartilhado indevidamente ou incompatível com a finalidade da plataforma poderá resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento da conta.

5. Disponibilidade das hospedagens

A disponibilidade depende das datas liberadas pelos parceiros credenciados. A Chesago não garante vaga disponível em todas as cidades, datas, finais de semana, feriados, alta temporada, eventos locais, hospedagens específicas ou determinada categoria/padrão de conforto.

Cidades exibidas como “em credenciamento”, “lista de espera” ou expressão semelhante podem ainda não possuir hospedagens ativas ou disponibilidade imediata.

A Chesago poderá limitar temporariamente novas reservas em cidades, datas ou categorias quando houver risco de indisponibilidade, excesso de demanda, falha operacional ou necessidade de controle de qualidade.

6. Imagens, fotos e informações da home

As imagens exibidas na home, banners, materiais promocionais, redes sociais, anúncios e páginas institucionais podem ser meramente ilustrativas.

As informações específicas de cada hospedagem (fotos reais, endereço, regras, valores, formas de pagamento, disponibilidade e detalhes de reserva) ficam disponíveis na área logada, conforme o nível de acesso do usuário e a assinatura ativa.

O uso de imagens ilustrativas para representar tipos de hospedagem, cidades, estilos de viagem ou categorias não significa promessa de disponibilidade da hospedagem retratada.

7. Cadastro do usuário

Para usar funcionalidades restritas, o usuário deverá criar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF ou documento aplicável, e-mail, telefone, dados de pagamento, cidade de interesse e demais informações solicitadas).

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos ou pessoas plenamente capazes nos termos da lei. Menores só podem ser hospedados acompanhados de responsável legal e sob responsabilidade do assinante.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário não poderá vender, emprestar, ceder, compartilhar ou transferir sua assinatura, saldo de pernoites, voucher, login ou benefícios a terceiros sem autorização expressa da Chesago.

Plano casal: vale exclusivamente para o titular e 1 (um) acompanhante informado no cadastro do plano, não podendo ser utilizado por pessoas diferentes das identificadas. A Chesago poderá solicitar a identificação do acompanhante.

A Chesago poderá solicitar validação de identidade, documentos ou informações adicionais para prevenção de fraude, segurança da rede, cumprimento legal e proteção dos parceiros e demais usuários. Recomenda-se ativar a verificação em duas etapas (2FA) disponível na plataforma.

8. Planos, preços e cobrança da assinatura

Os valores dos planos serão informados no momento da contratação. A assinatura é cobrada mensalmente, conforme o meio de pagamento disponibilizado.

A Chesago poderá trabalhar com planos individuais, para casal, Plus, promocionais, internacionais, corporativos ou outras modalidades. Os preços podem variar por país, idioma, moeda, campanha, público, plano, categoria ou canal de aquisição.

O parceiro não recebe a mensalidade da assinatura. A mensalidade pertence à Chesago como remuneração pelo acesso à plataforma, tecnologia, rede credenciada, intermediação, suporte, organização e operação do serviço.

9. Cancelamento da assinatura

O assinante poderá solicitar o cancelamento conforme os canais e funcionalidades disponibilizados. O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não elimina obrigações já vencidas, reservas realizadas, débitos existentes, penalidades por uso indevido ou regras de cancelamento de reservas.

O cancelamento não gera reembolso proporcional do ciclo mensal já pago, salvo o direito de arrependimento legal quando aplicável. Benefícios, pernoites, prioridades, listas de espera e tarifas de membro dependem de assinatura ativa.

Após o cancelamento, o acesso a preços detalhados, calendário, botão de reserva e benefícios de membro poderá ser bloqueado.

A Chesago poderá cancelar, suspender ou bloquear assinatura em caso de fraude, chargeback indevido, uso abusivo, comportamento inadequado, violação destes Termos, risco à segurança da rede ou inadimplência.

10. Direito de arrependimento

Quando aplicável pela legislação de defesa do consumidor, o assinante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação online (art. 49 do CDC).

O arrependimento poderá ser recusado ou ajustado quando houver uso efetivo do serviço, reserva realizada, pernoite consumido, benefício utilizado, fraude, má-fé ou situação incompatível com o arrependimento integral, conforme a legislação aplicável e análise do caso concreto.

A Chesago poderá exigir confirmação de identidade, dados da compra e informações necessárias para processar cancelamento, estorno ou reembolso.

11. Modelo de pagamento da hospedagem

No modelo padrão da Chesago, a assinatura é paga à Chesago, enquanto o valor da hospedagem (diária de membro) é pago diretamente pelo assinante ao parceiro no local da hospedagem. A Chesago não recebe, no fluxo padrão, o valor da diária e não realiza repasse da diária ao parceiro.

O voucher informará o valor a ser pago diretamente ao parceiro e as formas de pagamento aceitas, quando disponíveis. O parceiro se compromete a cobrar exatamente esse valor, salvo extras opcionais, consumos ou taxas adicionais previamente informados (estacionamento, pet, alimentação, lavanderia, danos ou outros serviços contratados no local).

O assinante reconhece que deverá pagar diretamente ao parceiro o valor da hospedagem informado na reserva, independentemente do valor da mensalidade paga à Chesago.

12. Complementos, subsídios ou repasses excepcionais

A Chesago poderá, por liberalidade comercial, estratégia promocional, acordo específico ou regra interna, complementar parte do valor a ser recebido pelo parceiro. Quando houver, tal condição é regra interna ou contratual entre Chesago e parceiro, não gerando direito automático ao assinante.

O parceiro só fará jus a eventual complemento se: a reserva for confirmada; o hóspede comparecer; o check-in for confirmado; o parceiro cumprir as regras; não houver fraude, cancelamento, no-show, divergência ou disputa pendente; e a Chesago aprovar o pagamento conforme critérios internos.

A Chesago poderá bloquear, revisar, reter, cancelar ou negar complemento em caso de indício de fraude, divergência, descumprimento, duplicidade, reclamação, falta de comprovação, cobrança indevida ou violação destes Termos.

13. Reservas

Para reservar, o assinante deverá estar com plano ativo, possuir pernoite disponível quando aplicável, aceitar as regras da hospedagem e confirmar os dados solicitados.

A reserva poderá ter diferentes status, incluindo: solicitada; aguardando confirmação do parceiro; confirmada; confirmada com pagamento na propriedade; cancelada; expirada; no-show; check-in realizado; concluída; em análise manual.

A Chesago poderá adotar reservas instantâneas, sob confirmação do parceiro, vagas exclusivas, vagas compartilhadas, lista de espera ou outros modelos. A reserva só é válida quando confirmada pela plataforma e, quando aplicável, pelo parceiro.

Prints, mensagens informais, simulações de preço, disponibilidade visual ou falhas de sistema não substituem o voucher oficial.

14. Voucher da reserva

O voucher poderá conter: código da reserva; nome da hospedagem; nome do assinante; datas de entrada e saída; tipo de vaga; pernoites consumidos; valor a pagar diretamente na hospedagem; formas de pagamento aceitas; regras de cancelamento, check-in e check-out; observações; políticas de extras; e canais de suporte.

O assinante deverá apresentar o voucher quando solicitado. O parceiro deverá conferir o voucher antes do check-in e respeitar as condições nele descritas.

15. Cancelamento de reserva pelo assinante

Segue as regras informadas na plataforma, no voucher, na página da hospedagem ou nestes Termos. Cancelamento dentro do prazo: o pernoite poderá retornar ao saldo. Cancelamento fora do prazo: o pernoite poderá ser considerado utilizado. Não comparecimento: poderá ser marcado como no-show e o pernoite considerado utilizado.

Como o valor da hospedagem é pago diretamente ao parceiro, a Chesago não é obrigada a reembolsar valores pagos no local. Eventuais ajustes ou devoluções de valores pagos no local devem ser tratados diretamente com o parceiro, sem prejuízo da atuação da Chesago como suporte operacional quando cabível.

16. Cancelamento pelo parceiro

O parceiro deverá honrar as reservas confirmadas, só podendo cancelar por motivo justificável (caso fortuito, força maior, interdição, impossibilidade operacional grave, risco de segurança, duplicidade involuntária, erro comprovado ou outro motivo aceito pela Chesago).

Cancelamentos frequentes, injustificados ou prejudiciais poderão gerar advertência, suspensão, perda de prioridade, bloqueio de calendário, retenção de valores, descredenciamento ou outras medidas.

Em caso de cancelamento pelo parceiro, a Chesago poderá tentar realocar o assinante, devolver o pernoite ao saldo, oferecer alternativa ou cancelar a reserva, conforme disponibilidade. A Chesago não garante realocação em hospedagem equivalente, mesma cidade, categoria, preço ou data quando a indisponibilidade decorrer de ato, omissão ou falha do parceiro.

17. No-show

No-show ocorre quando o assinante não comparece na data prevista sem cancelamento válido dentro do prazo. Em caso de no-show: o pernoite poderá ser considerado utilizado; a reserva poderá ser encerrada; o assinante poderá perder prioridade; a conta poderá ir para análise manual; o usuário poderá ser temporariamente bloqueado para novas reservas em caso de reincidência; o parceiro não terá obrigação de manter a vaga após a tolerância; e a Chesago não será obrigada a reembolsar ou compensar.

No modelo em que o pagamento ocorre diretamente no local, o parceiro não receberá pagamento da diária se o hóspede não comparecer e não pagar, salvo regra especial expressa e aprovada pela Chesago.

18. Check-in, check-out e regras da hospedagem

O assinante deverá respeitar horários de entrada e saída, regras da casa, limites de ocupação, normas de convivência, silêncio, segurança, áreas comuns, política de visitantes, regras para animais, estacionamento, alimentação, consumo, danos e demais condições informadas pelo parceiro.

O descumprimento poderá resultar em recusa de entrada, encerramento da hospedagem, perda do pernoite, cobrança de danos/extras pelo parceiro, suspensão da conta, cancelamento da assinatura e comunicação às autoridades quando necessário.

A Chesago não se responsabiliza por pertences pessoais esquecidos, perdidos, furtados ou danificados dentro da hospedagem, salvo responsabilidade legal direta comprovada da plataforma.

19. Responsabilidades do assinante

O assinante se compromete a: fornecer informações verdadeiras e atualizadas; pagar a assinatura em dia; pagar diretamente ao parceiro o valor do voucher; respeitar as regras da hospedagem; comparecer nas datas reservadas; cancelar dentro do prazo quando não puder comparecer; não usar a plataforma para fraude, revenda, intermediação não autorizada ou uso de terceiros; não causar dano à hospedagem; não praticar comportamento ofensivo, abusivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal; não negociar por fora condições que violem as regras da Chesago; e comunicar problemas de imediato pelos canais oficiais.

20. Responsabilidades do parceiro

O parceiro se compromete a: fornecer informações verdadeiras; manter dados, fotos, regras e disponibilidade atualizados; honrar reservas confirmadas; cobrar do assinante o valor do voucher; informar previamente taxas e extras; oferecer ambiente seguro, limpo e compatível com o anunciado; cumprir a legislação aplicável e possuir autorizações, licenças e cadastros necessários; responder por seus empregados e prepostos; tratar o assinante com respeito e sem discriminação; informar imediatamente impossibilidades e incidentes; não cobrar valor obrigatório diferente do voucher (salvo extras previamente informados); não desviar assinantes para negociação externa em violação às regras; e cumprir regras de privacidade e proteção de dados.

O parceiro é responsável direto pela prestação material da hospedagem, incluindo estrutura física, limpeza, segurança, atendimento local, informações do imóvel, cumprimento das regras anunciadas e obrigações fiscais, sanitárias, municipais, estaduais, federais ou regulatórias da sua atividade.

21. Classificação das hospedagens e preços

A Chesago poderá classificar hospedagens em categorias/faixas (Econômica, Conforto, Plus, Premium Controlada, Imóvel Inteiro ou outras), com base em critérios internos (fotos, localização, estrutura, avaliações, disponibilidade, tipo de vaga, padrão, demanda, histórico do parceiro e estratégia comercial).

O parceiro não tem direito automático de escolher livremente quanto irá receber, nem de exigir determinada categoria. A Chesago poderá alterar categorias, preços, destaque, visibilidade ou disponibilidade conforme análise interna.

O preço “a partir de” refere-se às menores tarifas disponíveis em determinadas condições, não significando que todas as hospedagens terão aquele valor.

22. Planos Plus, prioridade e acesso antecipado

A Chesago poderá oferecer planos com mais pernoites, prioridade, acesso antecipado, vagas selecionadas ou benefícios adicionais. Prioridade não significa garantia absoluta de reserva; acesso antecipado não significa exclusividade permanente.

A Chesago poderá ajustar regras de prioridade, ordem de fila, lista de espera e disponibilidade para preservar o equilíbrio da rede, evitar abuso e proteger a operação.

23. Usuários estrangeiros, idiomas e moedas

A plataforma poderá ser acessada por usuários brasileiros e estrangeiros, em português, inglês ou espanhol. Os valores poderão ser exibidos em reais, dólares ou outras moedas, conforme idioma, país, meio de pagamento, campanha ou configuração. Preços internacionais não precisam corresponder à conversão direta dos preços brasileiros.

Em caso de divergência entre as versões traduzidas destes Termos, prevalece a versão em português.

O pagamento da hospedagem no local poderá depender das formas aceitas pelo parceiro; o assinante estrangeiro deverá observar taxas de câmbio, IOF, custos bancários, conversão de moeda ou limitações locais.

24. Lista de interesse e cidades em credenciamento

Usuários sem assinatura ativa poderão se cadastrar, demonstrar interesse, salvar cidades, entrar em lista de espera ou receber comunicações sobre novas vagas. A inclusão em lista de interesse não garante preço, vaga, prioridade, hospedagem, data, plano ou disponibilidade.

Cidades em credenciamento podem ser removidas, alteradas, pausadas ou reclassificadas a qualquer momento.

25. Comunicação entre usuário, parceiro e Chesago

A comunicação poderá ocorrer pela plataforma, e-mail, WhatsApp, chat, notificações, telefone ou outros canais autorizados. A Chesago poderá registrar mensagens, históricos, protocolos e logs para segurança, auditoria, prevenção de fraude, melhoria do serviço e resolução de conflitos.

Assinante e parceiro devem priorizar os canais oficiais. A Chesago não se responsabiliza por acordos externos, promessas, descontos, pagamentos ou condições combinadas fora dos canais oficiais, salvo quando expressamente validados pela plataforma.

26. Suporte

A Chesago prestará suporte dentro de sua capacidade operacional e pelos canais informados (dúvidas sobre assinatura, acesso, reserva, voucher, regras, comunicação com parceiro, cancelamento e incidentes).

Eventual atendimento automatizado (bot/IA) tem caráter informativo e de consulta; decisões sensíveis (reembolso, repasse, bloqueio de usuário, descredenciamento, danos, overbooking ou exceções fora da política) são sempre analisadas por atendimento humano.

A Chesago não substitui serviços de emergência. Em situações de risco, violência, acidente, emergência médica, ameaça, crime ou desastre, o usuário deverá acionar imediatamente as autoridades competentes.

27. Qualidade, avaliações e limites de responsabilidade

A Chesago poderá analisar, aprovar, recusar, destacar, suspender ou remover parceiros. A verificação/credenciamento não elimina a responsabilidade direta do parceiro pela prestação do serviço local.

Avaliações: o assinante poderá avaliar a hospedagem após a estadia. As avaliações devem ser verídicas e de boa-fé. A Chesago poderá moderar, ocultar ou remover avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias, fraudulentas ou que violem estes Termos. É vedado ao parceiro retaliar o hóspede em razão de avaliação legítima.

A Chesago não garante que toda experiência será idêntica às fotos, descrições ou expectativas subjetivas, especialmente em hospedagem simples, econômica, compartilhada, familiar ou alternativa. A Chesago responde nos limites da legislação aplicável e de sua atuação direta como plataforma, não assumindo responsabilidade integral por atos exclusivos de parceiros, usuários, terceiros, eventos imprevisíveis ou situações fora de seu controle. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor.

28. Proibições

É proibido praticar fraude; criar contas falsas; usar documentos de terceiros; revender reservas; compartilhar login; burlar limites de plano; usar robôs, automações ou scraping não autorizado; realizar chargeback fraudulento; ameaçar, ofender ou discriminar; causar danos à hospedagem; divulgar informações falsas; obter vantagem indevida; combinar pagamento/reserva por fora para violar regras; usar a Chesago para atividade ilegal; ou explorar falhas técnicas, bugs ou erros de preço.

A violação poderá gerar suspensão, cancelamento, bloqueio, perda de benefícios, cobrança de prejuízos, comunicação às autoridades e medidas judiciais cabíveis.

29. Fraude, chargeback e inadimplência

A Chesago poderá bloquear assinatura, reserva ou conta em caso de pagamento recusado, chargeback, suspeita de fraude, divergência cadastral, uso indevido de cartão, tentativa de golpe, múltiplas contas ou comportamento incompatível com uso legítimo.

Em chargeback considerado indevido, a Chesago poderá cobrar valores, cancelar benefícios, bloquear reservas futuras e adotar medidas administrativas ou judiciais para recuperação de prejuízos.

30. Danos, extras e cobranças no local

O assinante é responsável por danos materiais causados à hospedagem, itens, móveis, enxoval, equipamentos, estrutura, áreas comuns ou terceiros durante a estadia.

Extras opcionais, consumos, alimentação, frigobar, estacionamento, pet, lavanderia, visitas, multas internas, taxas previamente informadas ou danos poderão ser cobrados diretamente pelo parceiro. A Chesago poderá intermediar reclamações, mas não é responsável automática por danos causados pelo assinante ou por cobranças legítimas do parceiro.

31. Dados pessoais e privacidade

A Chesago trata dados pessoais conforme a legislação aplicável (LGPD) e sua Política de Privacidade. Poderão ser tratados nome, e-mail, telefone, documentos, dados de assinatura e reserva, localização aproximada, mensagens, histórico de uso, pagamentos, logs de acesso, preferências, cidade de interesse e informações necessárias à segurança.

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros quando necessário para viabilizar a reserva, check-in, comunicação, segurança, prevenção de fraude, cumprimento legal ou execução do serviço. A Chesago poderá manter registros para cumprimento legal, defesa em processos, auditoria, segurança e exercício regular de direitos.

O titular poderá exercer seus direitos de proteção de dados pelos canais informados na Política de Privacidade.

32. Propriedade intelectual

A marca Chesago, textos, layout, identidade visual, sistema, códigos, banco de dados, imagens, fluxos, documentos e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo materiais de terceiros licenciados ou fornecidos por parceiros. É vedado copiar, reproduzir, vender, modificar, explorar, registrar, usar indevidamente ou criar confusão com a marca sem autorização expressa.

Ao enviar fotos, textos, descrições, logotipos ou materiais, o parceiro autoriza a Chesago a utilizá-los para divulgação da hospedagem, operação da plataforma, campanhas, páginas, anúncios e materiais comerciais relacionados à rede, enquanto durar o credenciamento ou conforme autorização específica.

33. Alterações na plataforma e nos Termos

A Chesago poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais, tecnológicas ou estratégicas. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma.

O uso contínuo após a atualização representa aceitação da nova versão, respeitados direitos consolidados e regras legais. Caso o usuário não concorde, deverá interromper o uso e solicitar cancelamento da assinatura, quando aplicável.

34. Suspensão ou encerramento da plataforma

A Chesago poderá suspender, pausar, modificar ou encerrar funcionalidades, cidades, planos, categorias, campanhas, parcerias ou a própria plataforma, por motivos técnicos, comerciais, legais, financeiros, estratégicos ou operacionais.

Quando possível, a Chesago buscará comunicar os usuários impactados e adotar medidas razoáveis para reduzir prejuízos, respeitando a legislação aplicável.

35. Caso fortuito, força maior e eventos externos

A Chesago não será responsável por falhas, atrasos, cancelamentos ou indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável, incluindo: desastres naturais, enchentes, incêndios, pandemias, greves, decisões governamentais, falhas de energia, instabilidade de internet, ataques cibernéticos, indisponibilidade de sistemas de terceiros, bloqueios de vias, eventos climáticos, crises sanitárias, atos de terceiros ou problemas bancários/de meios de pagamento.

36. Tributos e notas

A Chesago emitirá documentos fiscais referentes aos valores que receber diretamente, conforme a legislação e seu enquadramento tributário.

Valores pagos diretamente pelo assinante ao parceiro são de responsabilidade do parceiro, inclusive quanto à emissão de nota/recibo, comprovante e recolhimento de tributos. O parceiro declara ser responsável por sua regularidade fiscal, tributária, cadastral, sanitária e regulatória.

37. Responsabilidade em demandas e indenizações

Quem causar prejuízo à Chesago, a terceiros, a outros usuários ou à rede deverá indenizar perdas, danos, custos, despesas, honorários, multas ou condenações decorrentes de sua conduta.

O parceiro deverá ressarcir a Chesago por prejuízos decorrentes de informações falsas, cancelamentos injustificados, overbooking, cobrança indevida, hospedagem diferente da anunciada, violação legal, dano ao assinante ou descumprimento destes Termos.

O assinante deverá ressarcir a Chesago e/ou o parceiro por prejuízos decorrentes de dano à hospedagem, fraude, uso indevido, no-show abusivo, chargeback indevido, compartilhamento de conta, agressões, ameaças, discriminação ou violação das regras.

38. Resolução de conflitos

A Chesago buscará solucionar conflitos de forma administrativa sempre que possível. Usuários e parceiros devem comunicar problemas imediatamente pelos canais oficiais, permitindo análise, mediação e tentativa de solução. A ausência de comunicação imediata poderá limitar a capacidade da Chesago de verificar fatos, contatar o parceiro, registrar provas ou oferecer solução.

39. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para relações que não se enquadrem como relação de consumo, ou quando permitido pela legislação, fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR, com renúncia a qualquer outro. Havendo relação de consumo e norma obrigatória aplicável, serão respeitados os direitos legais do consumidor quanto ao foro competente.

40. Disposições finais

A tolerância da Chesago quanto a eventual descumprimento não significa renúncia de direito. Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecerão válidas. Estes Termos, com a Política de Privacidade, regras do plano, voucher, políticas de cancelamento, regras da hospedagem e comunicações oficiais, compõem o acordo entre as partes.

Ao utilizar a Chesago, o usuário declara estar ciente de que: a assinatura não garante hospedagem ilimitada; a disponibilidade depende dos parceiros; o valor da hospedagem é pago diretamente ao parceiro; a Chesago não é dona das hospedagens; imagens podem ser ilustrativas; regras de cancelamento e no-show podem consumir pernoites; parceiros são responsáveis pela prestação local; e a Chesago atua como plataforma de acesso, organização, intermediação e suporte da rede credenciada.

41. Canais de contato

Dúvidas, solicitações, reclamações, cancelamentos, suporte ou pedidos sobre dados pessoais devem ser enviados pelos canais oficiais.

E-mail: support@chesago.com · WhatsApp: (45) 98824-3348 · Endereço: Av. Brasil, 6300, Centro, Cascavel/PR · Operadora: Natuvel Empreendimentos Ltda. · CNPJ: 28.323.425/0001-50.