Termos do Programa de Criadores Chesago

Para fins destes Termos:

1.1. Chesago: marca e plataforma operada pela Natuvel Empreendimentos Ltda., destinada a conectar assinantes a benefícios, descontos, hospedagens, passeios, atrações, city tours, transfers, experiências e serviços credenciados.

1.2. Natuvel: Natuvel Empreendimentos Ltda., empresa responsável pela operação da plataforma Chesago.

1.3. Criador: pessoa física ou jurídica aprovada pela Chesago para participar do Programa de Criadores, divulgar a plataforma, utilizar link ou cupom de indicação e, quando elegível, receber comissão por assinantes indicados.

1.4. Programa de Criadores: programa da Chesago voltado a criadores de conteúdo, influenciadores, produtores de mídia, comunicadores, blogueiros, youtubers, tiktokers, instagramers, produtores de vídeo, páginas de viagem, perfis de turismo e outros divulgadores aprovados pela Chesago.

1.5. Plano Criador: plano especial de assinatura da Chesago, com preço, benefícios, regras e condições próprias, disponibilizado a criadores aprovados.

1.6. Indicado: usuário que se cadastra na Chesago por meio de link, cupom, código, convite ou outro mecanismo de rastreamento atribuído ao criador.

1.7. Assinante indicado ativo: indicado que contratou plano pago elegível, teve pagamento confirmado, permanece ativo e não está em período de estorno, fraude, reembolso, contestação, cancelamento dentro da janela de segurança ou análise.

1.8. Comissão: valor eventualmente devido ao criador pela indicação de assinantes pagantes elegíveis, conforme percentuais, regras, base de cálculo e condições destes Termos.

1.9. Janela de segurança: período de análise após pagamento do indicado, destinado a cobrir direito de arrependimento, reembolso, chargeback, contestação, fraude, inadimplência, cancelamento inicial ou inconsistência.

1.10. Clawback: cancelamento, estorno, abatimento ou compensação de comissão quando a cobrança do indicado for cancelada, reembolsada, contestada, estornada, considerada fraudulenta ou inválida, conforme limites destes Termos.

1.11. Link de indicação: link exclusivo, código, cupom ou identificador atribuído ao criador para rastrear indicações.

1.12. Conteúdo: qualquer publicação, vídeo, foto, texto, áudio, live, story, reels, shorts, post, blog, newsletter, anúncio, página, grupo, mensagem, arte, depoimento, review, comentário, material publicitário ou divulgação relacionada à Chesago.

1.13. Material oficial: textos, imagens, logos, vídeos, marcas, peças, orientações, links, informações e argumentos fornecidos ou aprovados pela Chesago.

1.14. Conteúdo irregular: conteúdo falso, enganoso, abusivo, ofensivo, ilegal, discriminatório, difamatório, que prometa benefícios inexistentes, omita condição relevante, viole estes Termos ou prejudique a Chesago, a Natuvel, assinantes, parceiros ou terceiros.

1.15. Campanha específica: ação comercial com regras próprias, podendo envolver conteúdo contratado, permuta, anúncio pago, repostagem, uso de imagem, prazo, entregáveis, exclusividade, pagamento fixo, bônus ou condições adicionais aceitas separadamente.

1.16. Saldo liberado: comissão apurada, fora da janela de segurança, sem bloqueio, sem suspeita de fraude, sem chargeback, sem pendência documental e disponível para pagamento conforme regras do Programa.

1.17. Saldo em análise: comissão ainda sujeita a validação, janela de segurança, revisão antifraude, contestação, chargeback, pendência documental, inconsistência fiscal ou outra análise legítima.

2.1. O Programa de Criadores permite que criadores aprovados divulguem a Chesago, participem do programa de indicação, utilizem link ou cupom próprio e, quando cumprirem as regras, recebam comissão por assinantes pagantes indicados.

2.2. O Programa também pode permitir acesso ao Plano Criador, com preço especial de assinatura, conforme regras vigentes na plataforma.

2.3. O Programa é voltado principalmente a criadores de conteúdo de viagem, turismo, hospedagem, economia em viagens, passeios, experiências, destinos, lazer, vida prática, família, roteiro, mobilidade ou temas compatíveis com a proposta da Chesago.

2.4. A Chesago poderá aprovar criadores de outros nichos quando entender que há compatibilidade com a marca, o público e a estratégia comercial.

2.5. A participação no Programa não garante comissão mínima, número mínimo de indicados, volume mínimo de vendas, permanência vitalícia, exclusividade, fornecimento de hospedagem, passeio gratuito, patrocínio, permuta, mídia paga ou qualquer vantagem não prevista expressamente.

2.6. A Chesago poderá recusar, suspender ou encerrar a participação de criadores conforme critérios de qualidade, segurança, reputação, alinhamento de marca, autenticidade da audiência, cumprimento destes Termos e interesse legítimo da plataforma.

2.7. O Programa poderá funcionar de forma complementar ao Programa de Afiliados, aos Termos do Assinante e às regras de campanhas comerciais específicas.

3.1. A candidatura ao Programa será analisada pela Chesago, que poderá solicitar dados, documentos, links de redes sociais, métricas, mídia kit, informações de audiência, exemplos de conteúdo, comprovantes e demais informações necessárias.

3.2. A Chesago poderá avaliar, entre outros fatores:

a) nicho de atuação;

b) qualidade do conteúdo;

c) compatibilidade com turismo, viagem, lazer ou economia em hospedagem;

d) autenticidade da audiência;

e) engajamento real;

f) histórico de conduta;

g) reputação pública;

h) qualidade da comunicação;

i) ausência de conteúdo ofensivo ou incompatível com a marca;

j) clareza nas divulgações;

k) capacidade de explicar corretamente a proposta da Chesago.

3.3. A aprovação é discricionária, mas deverá respeitar boa-fé, critérios comerciais legítimos e proteção da reputação da Chesago.

3.4. A Chesago poderá recusar candidatura sem obrigação de divulgar detalhes internos de análise, especialmente quando envolver critérios estratégicos, antifraude, reputacionais ou comerciais.

3.5. A aprovação inicial não garante permanência indefinida. O criador deverá manter conduta compatível com estes Termos durante toda a participação.

3.6. A Chesago poderá exigir revalidação periódica do criador, inclusive atualização de dados, documentos, links, audiência, perfil, dados fiscais e meios de pagamento.

3.7. A Chesago poderá aprovar o criador para uma modalidade específica, como apenas afiliado, criador com Plano Criador, criador com comissão recorrente, criador de campanha específica ou parceiro de conteúdo.

4.1. O Plano Criador é uma modalidade especial de assinatura da Chesago, com preço reduzido ou condição diferenciada, oferecida a criadores aprovados.

4.2. O Plano Criador dá acesso aos benefícios de assinante conforme as regras do plano contratado, sempre sujeito à disponibilidade da rede credenciada, regras dos parceiros, regras de reserva, regras de voucher e Termos do Assinante.

4.3. O Plano Criador não garante hospedagem ilimitada, passeio ilimitado, vaga em qualquer data, disponibilidade em qualquer cidade, disponibilidade em qualquer parceiro, economia mínima, viagem gratuita ou benefício específico.

4.4. O preço do Plano Criador poderá ser alterado mediante comunicação prévia pela plataforma, e-mail, WhatsApp, painel ou outro meio razoável.

4.5. A manutenção do Plano Criador ativo poderá ser condição para geração de novas comissões recorrentes, conforme regra vigente do Programa.

4.6. Se o criador cancelar, atrasar pagamento, tiver pagamento recusado, sofrer chargeback, suspender a assinatura ou deixar de cumprir os critérios do Programa, poderá perder o direito de gerar novas comissões, sem prejuízo da análise de saldos já apurados e legítimos.

4.7. A Chesago poderá encerrar, alterar ou substituir o Plano Criador por razões comerciais, operacionais, técnicas, antifraude ou estratégicas, respeitando direitos já adquiridos no ciclo vigente quando aplicável.

4.8. O Plano Criador é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da Chesago para pessoa jurídica, equipe, canal, agência ou projeto específico.

5.1. O criador poderá receber link de indicação, cupom, código, página personalizada ou outro mecanismo para rastrear indicações.

5.2. A comissão somente será atribuída quando o cadastro e a contratação do indicado forem corretamente registrados pelos meios oficiais da Chesago.

5.3. A Chesago não garante atribuição de comissão quando o usuário:

a) não usar o link ou cupom do criador;

b) limpar cookies;

c) usar navegador anônimo;

d) trocar de dispositivo;

e) cadastrar-se por outro link;

f) já possuir conta anterior;

g) usar cupom de outro criador;

h) acessar por campanha própria da Chesago;

i) converter por outro canal de atribuição;

j) tiver cadastro duplicado;

k) tiver indicação considerada fraudulenta ou inválida.

5.4. Em caso de conflito de atribuição entre criadores, cupons, links, campanhas ou canais, prevalecerá o critério técnico definido pela Chesago no sistema.

5.5. A Chesago poderá estabelecer prazo de validade para cookies, links, cupons e rastreamento.

5.6. O criador deve usar apenas links, cupons e materiais autorizados, sem adulterar URLs, parâmetros, páginas, scripts, botões ou sistemas de rastreamento.

5.7. É proibido criar páginas, domínios, perfis, grupos ou anúncios que confundam o público, pareçam canal oficial da Chesago ou simulem ambiente de compra da Chesago sem autorização expressa.

5.8. O criador deve conferir periodicamente se seu link, cupom ou página de indicação está funcionando, comunicando a Chesago caso identifique erro.

5.9. A Chesago poderá substituir link, cupom ou código do criador por motivos técnicos, antifraude, operacionais, estratégicos ou de segurança.

6.1. O criador elegível poderá receber comissão recorrente sobre mensalidades pagas por assinantes indicados ativos, conforme regras e percentuais vigentes.

6.2. O percentual de comissão poderá seguir níveis de acordo com a quantidade de assinantes indicados ativos na conta do criador:

a) 1 a 19 assinantes indicados ativos: 15%;

b) 20 a 49 assinantes indicados ativos: 20%;

c) 50 ou mais assinantes indicados ativos: 25%.

6.3. O nível é recalculado conforme o número de assinantes indicados ativos no momento da apuração.

6.4. O percentual aplicável poderá incidir sobre toda a base de indicados ativos do criador, conforme regra vigente informada pela Chesago.

6.5. A comissão será calculada sobre o valor efetivamente recebido pela Chesago referente à assinatura elegível do indicado, podendo considerar descontos, cupons, promoções, inadimplência, reembolsos, estornos, tributos, taxas de meio de pagamento, fraudes e ajustes operacionais, conforme regra de apuração da plataforma.

6.6. Não geram comissão, salvo regra diferente expressa:

a) planos gratuitos;

b) testes gratuitos;

c) cadastros sem pagamento confirmado;

d) assinaturas canceladas dentro da janela de segurança;

e) pagamentos estornados;

f) pagamentos contestados;

g) chargebacks;

h) contas falsas;

i) autoindicação;

j) contas duplicadas;

k) assinaturas internas da Chesago;

l) cadastros de colaboradores, sócios ou prestadores da Chesago;

m) transações consideradas fraudulentas;

n) valores pagos diretamente a parceiros por hospedagem, passeio, atração ou serviço local.

6.7. A comissão sai da receita de assinatura da Chesago. Ela não altera o valor pago pelo assinante, não altera o desconto concedido por hotéis, pousadas, passeios ou parceiros, e não reduz o valor recebido diretamente pelo parceiro.

6.8. A Chesago poderá criar campanhas temporárias com percentuais diferentes, bônus, metas, prêmios, condições especiais ou limitações, sempre conforme regras específicas da campanha.

6.9. A comissão recorrente existe apenas enquanto o indicado permanecer ativo, pagante e elegível, e enquanto o criador cumprir as condições do Programa.

6.10. A comissão não incide sobre multas, juros, taxas, valores pagos a parceiros, cauções, reembolsos, créditos, bônus, cupons, impostos destacados, valores de terceiros ou valores que não representem receita líquida elegível da assinatura Chesago, salvo regra expressa em campanha específica.

7.1. Cada comissão ficará em processamento durante a janela de segurança definida pela Chesago.

7.2. A janela de segurança serve para verificar pagamento, arrependimento, reembolso, contestação, inadimplência, chargeback, fraude, duplicidade, uso indevido, cancelamento inicial ou qualquer situação que possa invalidar a comissão.

7.3. Como regra, a janela de segurança será de até 45 dias contados da confirmação do pagamento que gerou a comissão.

7.4. Em casos comuns, a Chesago não poderá reter indefinidamente comissão apenas por conveniência operacional.

7.5. Em caso de suspeita razoável de fraude, chargeback, contestação de pagamento, investigação antifraude, ordem de autoridade, inconsistência documental, disputa relevante ou análise de irregularidade, a Chesago poderá prorrogar a análise por até 90 dias, mediante registro interno e comunicação ao criador.

7.6. Prazo superior a 90 dias somente será admitido em caso de processo administrativo, judicial, investigação formal, ordem de autoridade, fraude complexa, bloqueio bancário, indisponibilidade por meio de pagamento ou situação excepcional devidamente justificada.

7.7. Após a janela de segurança, se o indicado permanecer ativo, pagante e elegível, a comissão poderá ser liberada para saldo a receber.

7.8. Comissões em análise, congeladas, suspeitas, contestadas ou vinculadas a indicados com pendência não serão consideradas saldo líquido disponível.

7.9. A Chesago poderá corrigir saldos em caso de erro sistêmico, duplicidade, falha de apuração, chargeback, reembolso ou fraude identificada posteriormente, observadas as regras de clawback destes Termos.

8.1. O pagamento das comissões será realizado pela Chesago por Pix ou outro meio informado na plataforma.

8.2. O criador deve manter dados cadastrais, CPF ou CNPJ, chave Pix, dados bancários, e-mail, telefone e informações fiscais atualizados.

8.3. A Chesago poderá exigir documento, comprovante de titularidade da chave Pix, dados fiscais, nota fiscal, recibo, RPA, autodeclaração, cadastro como pessoa jurídica ou outro documento necessário para pagamento e conformidade legal.

8.4. Poderá haver valor mínimo para saque ou pagamento, conforme informado na plataforma.

8.5. Caso o saldo disponível seja inferior ao valor mínimo, o pagamento poderá ficar acumulado para ciclos futuros.

8.6. A Chesago poderá definir periodicidade de pagamento mensal, quinzenal, semanal ou outra, conforme regra vigente.

8.7. Pagamentos poderão ser suspensos ou adiados em caso de dados incorretos, suspeita de fraude, inconsistência fiscal, pendência documental, chargeback, disputa, investigação, ordem de autoridade ou descumprimento destes Termos.

8.8. A Chesago não será responsável por erro de pagamento decorrente de chave Pix incorreta, dados bancários errados, conta de terceiro não autorizada, dados desatualizados ou informação falsa fornecida pelo criador.

8.9. O comprovante de pagamento disponibilizado pela Chesago não substitui obrigações fiscais do criador.

8.10. A Chesago poderá recusar pagamento em conta de terceiro, salvo autorização expressa e documentação suficiente.

8.11. O pagamento de comissão não significa reconhecimento de vínculo empregatício, representação comercial, sociedade, exclusividade ou subordinação.

9.1. Se o indicado cancelar, pedir reembolso, exercer arrependimento, contestar pagamento, realizar chargeback, tornar-se inadimplente, for identificado como fraude ou tiver a cobrança cancelada, a comissão correspondente poderá ser cancelada, estornada ou compensada conforme estes Termos.

9.2. Comissões ainda não pagas poderão ser anuladas antes da liberação quando a cobrança que as originou for cancelada, reembolsada, contestada, estornada, fraudulenta ou inválida.

9.3. Comissões já pagas referentes a transações posteriormente estornadas, contestadas, fraudulentas ou inválidas poderão ser compensadas em pagamentos futuros, especialmente quando o estorno decorrer de chargeback, fraude, erro de sistema, pagamento indevido, duplicidade ou manipulação de indicação.

9.4. Para simples cancelamento futuro do assinante indicado, após comissão já liberada e paga de período anterior sem fraude, a Chesago não exigirá devolução direta do valor já pago ao criador, salvo se houver erro de sistema, fraude, má-fé, chargeback, estorno da cobrança que originou a comissão, pagamento indevido ou descumprimento relevante destes Termos.

9.5. Se não houver saldo futuro suficiente para compensação em casos de fraude comprovada, erro de sistema, pagamento indevido, duplicidade, chargeback ou estorno da cobrança que originou a comissão já paga, a Chesago poderá solicitar devolução do valor pago indevidamente, mediante demonstrativo razoável.

9.6. O criador reconhece que comissão recorrente depende da manutenção do assinante indicado como ativo, pagante e elegível.

9.7. A Chesago poderá ajustar relatórios, saldos e comissões em caso de erro sistêmico, falha de cálculo, duplicidade, lançamento incorreto ou revisão antifraude.

9.8. O clawback deverá ser aplicado de forma proporcional à comissão afetada e, sempre que possível, identificado no relatório do criador.

10.1. É proibido:

a) indicar a si mesmo;

b) criar contas falsas;

c) usar dados de terceiros sem autorização;

d) usar cartões, dispositivos, telefones, e-mails ou documentos conectados ao próprio criador para inflar indicações;

e) comprar cadastros;

f) comprar seguidores ou engajamento falso;

g) usar robôs, automações, scripts ou tráfego artificial;

h) gerar cliques inválidos;

i) simular conversões;

j) usar fazendas de contas;

k) usar VPN, proxies ou dispositivos para mascarar fraude;

l) prometer reembolso por fora para o indicado assinar;

m) dividir comissão com indicado de forma enganosa ou não autorizada;

n) anunciar desconto inexistente;

o) usar cupom de forma manipulada;

p) criar conteúdo falso sobre a Chesago;

q) praticar spam;

r) usar grupos, listas ou bases sem consentimento;

s) criar cadastros em nome de familiares, funcionários, sócios, amigos ou terceiros com o objetivo de manipular comissão;

t) incentivar cancelamento e recadastro para gerar comissão nova indevida.

10.2. Indicações suspeitas poderão ser analisadas, congeladas, recusadas ou anuladas.

10.3. A Chesago poderá congelar saldo, suspender pagamento, remover comissões, bloquear links, cancelar cupons, suspender o criador ou encerrar sua participação em caso de suspeita razoável de fraude.

10.4. A análise antifraude poderá considerar IP, dispositivo, telefone, e-mail, forma de pagamento, documento, endereço, comportamento de navegação, padrão de conversão, taxa de cancelamento, chargeback, vínculo entre contas e outras informações legítimas.

10.5. Quando houver bloqueio por suspeita de fraude, a Chesago buscará notificar o criador em até 5 dias úteis, informando de forma resumida a existência de análise, salvo quando a comunicação puder prejudicar investigação, segurança, prevenção de fraude ou cumprimento de ordem legal.

10.6. Após a notificação, o criador poderá apresentar manifestação, documentos e esclarecimentos em até 10 dias corridos, salvo prazo diferente informado pela Chesago conforme a complexidade do caso.

10.7. A Chesago poderá manter o saldo congelado durante a análise, respeitados os prazos de janela de segurança e prorrogação previstos nestes Termos.

10.8. Fraude comprovada poderá gerar cancelamento definitivo do Programa, perda de saldos relacionados à fraude, cobrança de prejuízos e comunicação às autoridades quando cabível.

10.9. A Chesago poderá aplicar medidas proporcionais à gravidade da situação, incluindo advertência, correção de conteúdo, bloqueio temporário, cancelamento de comissões específicas ou encerramento definitivo.

11.1. O criador deve divulgar a Chesago com transparência, honestidade e boa-fé.

11.2. Sempre que houver link de afiliado, cupom, comissão, remuneração, benefício, desconto, permuta, cortesia, hospedagem, passeio, acesso especial ou qualquer vantagem recebida da Chesago, o criador deve deixar claro ao público que há relação comercial, parceria ou possibilidade de remuneração.

11.3. A identificação da publicidade deve ser clara, visível e compreensível, usando expressões adequadas ao meio, como “publicidade”, “parceria paga”, “link de afiliado”, “posso receber comissão”, “parceria Chesago” ou outra forma transparente.

11.4. A identificação não deve ficar escondida apenas no final de texto longo, em letra pequena, cor pouco visível, hashtag confusa, comentário separado, link escondido ou local de difícil percepção.

11.5. O criador não poderá apresentar conteúdo remunerado como se fosse opinião totalmente independente quando houver comissão, benefício ou relação comercial.

11.6. O criador deve respeitar as regras das plataformas em que publicar, incluindo Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Kwai, Google, blogs, newsletters, WhatsApp, Telegram e demais canais utilizados.

11.7. A Chesago poderá solicitar correção, remoção, edição ou esclarecimento de conteúdo que não identifique adequadamente a relação comercial.

11.8. O criador deve evitar afirmações ambíguas que possam fazer o público acreditar que a Chesago garante vaga, passeio, data, hotel, desconto fixo, economia mínima ou atendimento imediato em qualquer situação.

12.1. O criador não poderá prometer, afirmar ou insinuar que a Chesago garante:

a) hospedagem ilimitada;

b) passeio ilimitado;

c) vaga em qualquer data;

d) disponibilidade em qualquer cidade;

e) hospedagem gratuita;

f) passeio gratuito;

g) economia fixa;

h) hotel específico sempre disponível;

i) parceiro específico sempre disponível;

j) atendimento humano 24 horas;

k) reembolso garantido em qualquer situação;

l) renda garantida para afiliados;

m) comissão garantida;

n) aprovação automática no Programa;

o) enriquecimento ou ganho fácil;

p) qualquer benefício que não esteja oficialmente previsto.

12.2. O criador deve deixar claro, quando falar da Chesago, que hospedagens, passeios, atrações e benefícios dependem de disponibilidade da rede credenciada, regras do plano, regras dos parceiros e confirmação quando aplicável.

12.3. O criador não deve divulgar tarifas restritas, prints internos, valores de parceiros, condições fechadas ou informações visíveis apenas a assinantes logados, salvo autorização expressa da Chesago.

12.4. O criador não deve divulgar informações desatualizadas, inventadas, exageradas, incompletas ou que induzam o público a erro.

12.5. O criador não poderá comparar a Chesago com concorrentes usando informação falsa, ofensiva, manipulada, não comprovada ou que viole direitos de terceiros.

12.6. O criador não poderá usar depoimentos falsos, prints manipulados, simulações enganosas, números sem base ou relatos de economia que não correspondam a uma situação real e comprovável.

13.1. O criador poderá produzir conteúdos explicando o funcionamento da Chesago, desde que respeite estes Termos e as informações oficiais da plataforma.

13.2. O criador poderá usar materiais oficiais fornecidos pela Chesago, respeitando orientações de marca, formato, contexto e atualização.

13.3. O criador deve verificar se informações de preço, plano, desconto, cidade, parceiro, campanha, comissão e benefício continuam válidas antes de publicar.

13.4. A Chesago poderá fornecer textos, roteiros, imagens, orientações, páginas, links, perguntas frequentes e respostas padrão para reduzir risco de comunicação errada.

13.5. O uso de material oficial não autoriza edição que altere o sentido, prometa benefício inexistente, remova condição importante ou prejudique a marca.

13.6. O criador poderá fazer crítica, relato pessoal ou opinião verdadeira, desde que não divulgue informações confidenciais, dados pessoais, prints internos ou conteúdo enganoso.

13.7. Conteúdos educativos, tutoriais, demonstrações do painel, experiências pessoais e explicações de funcionamento devem deixar claras as limitações de disponibilidade e as regras do plano.

14.1. O criador poderá usar o nome e a marca Chesago apenas para divulgação autorizada do Programa, do link, do cupom ou da plataforma.

14.2. O criador não poderá registrar domínio, perfil, página, grupo, canal, marca, anúncio ou identidade visual que pareça canal oficial da Chesago.

14.3. O criador não poderá usar a marca Chesago em conteúdo político-partidário, ofensivo, discriminatório, adulto, ilegal, sensível, violento, enganoso ou incompatível com a reputação da plataforma.

14.4. O criador não poderá afirmar que é funcionário, representante legal, sócio, agente oficial, suporte, vendedor interno ou porta-voz da Chesago, salvo autorização expressa.

14.5. O criador não poderá assumir obrigações, prometer exceções, conceder reembolso, aprovar parceiro, aprovar assinante, resolver reclamação ou negociar em nome da Chesago.

14.6. A Chesago poderá solicitar remoção ou ajuste de qualquer uso indevido de marca.

14.7. Em caso de encerramento, suspensão ou descredenciamento, o criador deverá interromper o uso de links, cupons, selos, materiais e comunicações que indiquem parceria ativa, salvo orientação diferente da Chesago.

15.1. O criador somente poderá fazer anúncios pagos usando a marca Chesago, nome Chesago, domínio Chesago, logo, cupom, link ou promessa comercial da Chesago se tiver autorização prévia.

15.2. É proibido comprar palavras-chave com a marca Chesago, variações do nome, erros de digitação, domínio, termos protegidos ou identidade visual da Chesago sem autorização.

15.3. O criador não poderá criar anúncios que pareçam ser anúncios oficiais da Chesago, página oficial, atendimento oficial ou promoção oficial sem autorização.

15.4. É proibido usar páginas falsas, landing pages enganosas, dark patterns, botões falsos, contadores falsos, depoimentos falsos, urgência falsa ou qualquer método manipulativo.

15.5. O criador é responsável por cumprir as políticas das plataformas de anúncios, incluindo regras de Meta, Google, TikTok, YouTube, Kwai e demais canais.

15.6. A Chesago poderá bloquear comissões geradas por tráfego pago não autorizado, tráfego fraudulento, spam ou anúncios irregulares.

15.7. Quando a Chesago autorizar mídia paga, poderá definir limites de palavras-chave, segmentação, orçamento, criativos, páginas de destino, uso de marca, textos permitidos, período da campanha e regras de aprovação prévia.

16.1. O criador não poderá divulgar a Chesago por spam, mensagens em massa não autorizadas, listas compradas, grupos invadidos, comentários repetitivos, robôs, disparo automático irregular ou contatos sem consentimento.

16.2. O criador deve respeitar privacidade, regras de cada canal e legislação aplicável ao enviar mensagens, e-mails, newsletters, WhatsApp, Telegram ou comunicações similares.

16.3. A Chesago poderá suspender o criador em caso de denúncias de spam, abuso, importunação, golpe, phishing, uso de listas irregulares ou comunicação enganosa.

16.4. O criador não poderá se passar por atendimento oficial da Chesago para coletar dados, dinheiro, documentos, senhas ou informações de usuários.

17.1. Quando o criador utilizar hospedagem, passeio, atração ou benefício da Chesago, estará sujeito aos Termos do Assinante, regras do parceiro, regras do voucher, política de cancelamento, no-show e pagamento ao parceiro.

17.2. A aprovação no Programa de Criadores não garante gratuidade, hospedagem cortesia, passeio cortesia, upgrade, prioridade, tratamento especial ou isenção de pagamento.

17.3. Qualquer permuta, cortesia, viagem patrocinada, hospedagem patrocinada, passeio patrocinado ou campanha especial deverá ser previamente aprovada pela Chesago e, quando aplicável, pelo parceiro.

17.4. O criador deve identificar publicamente quando recebeu cortesia, desconto especial, pagamento, permuta, comissão ou outro benefício relacionado ao conteúdo.

17.5. O criador não poderá pressionar parceiros por desconto, gratuidade, upgrade, tratamento especial ou condição fora das regras oficialmente aprovadas.

17.6. O criador responde por danos causados por si ou por seus acompanhantes a hospedagens, passeios, veículos, embarcações, equipamentos, parceiros ou terceiros.

17.7. O criador não poderá prometer ao público que terá o mesmo tratamento, preço, disponibilidade, cortesia ou experiência recebida em eventual campanha especial, salvo se isso estiver oficialmente disponível para todos os assinantes.

18.1. O criador é integralmente responsável pelo conteúdo que produzir, publicar, impulsionar, enviar ou distribuir.

18.2. O criador deve garantir que possui direitos sobre imagens, músicas, vídeos, textos, marcas, vozes, depoimentos, pessoas retratadas, trilhas, fotos, captações, artes e materiais utilizados.

18.3. O criador deve obter autorizações necessárias de pessoas filmadas, fotografadas ou identificadas, especialmente em conteúdos comerciais.

18.4. O criador não poderá usar imagem de terceiros, hóspedes, crianças, parceiros, funcionários, locais privados ou propriedades sem autorização quando ela for necessária.

18.5. O criador não poderá publicar conteúdo que viole direitos autorais, direito de imagem, direito de marca, privacidade, honra, reputação, segurança ou propriedade de terceiros.

18.6. O criador se obriga a manter a Chesago e a Natuvel livres de reclamações, prejuízos, multas, indenizações, custos e despesas decorrentes de conteúdo produzido ou divulgado pelo criador em violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

18.7. O criador é responsável por músicas, trilhas, imagens de banco, templates, fontes, materiais de terceiros, softwares, inteligência artificial, dublagens, narrações e quaisquer elementos utilizados em seus conteúdos.

19.1. Ao marcar a Chesago, enviar conteúdo para a Chesago, participar de campanha, publicar conteúdo com link ou cupom Chesago, ou autorizar repostagem, o criador concede à Chesago autorização não exclusiva, gratuita e revogável para repostar, compartilhar, exibir, adaptar formato, recortar, legendar e utilizar o conteúdo em canais próprios da Chesago, respeitado o contexto original e os direitos de imagem envolvidos.

19.2. Para uso orgânico em canais próprios da Chesago, como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, blog, site, e-mail, apresentações comerciais e materiais institucionais, a autorização será válida por até 24 meses a partir da publicação ou envio do conteúdo, salvo autorização específica por prazo maior.

19.3. O uso do conteúdo em anúncios pagos, campanhas impulsionadas, mídia paga, dark posts, tráfego pago, peças comerciais patrocinadas, landing pages de campanha, materiais de venda com investimento publicitário ou campanhas com uso ampliado de imagem dependerá de autorização específica do criador, por escrito, aceite eletrônico, contrato de campanha ou autorização registrada em mensagem.

19.4. A autorização específica para anúncios pagos deverá indicar, sempre que possível, conteúdo autorizado, prazo de uso, canais, território, finalidade e eventuais condições comerciais.

19.5. A Chesago poderá identificar o criador pelo nome, perfil, arroba, foto pública ou canal associado ao conteúdo.

19.6. O criador poderá solicitar a remoção de conteúdo repostado organicamente pela Chesago, e a Chesago avaliará o pedido em prazo razoável, respeitadas campanhas em andamento, materiais já produzidos, obrigações contratuais e limitações técnicas.

19.7. A autorização de uso de conteúdo não transfere a propriedade intelectual do criador, salvo contrato específico em sentido diferente.

19.8. A Chesago não fica obrigada a repostar, impulsionar, divulgar, manter ou pagar pelo conteúdo do criador, salvo contrato específico.

19.9. O criador declara que o conteúdo enviado ou autorizado não viola direitos de terceiros e que possui as permissões necessárias para permitir o uso pela Chesago nos limites destes Termos.

20.1. O tratamento de dados pessoais do criador seguirá a Política de Privacidade da Chesago e a legislação aplicável.

20.2. A Chesago poderá tratar dados do criador para cadastro, aprovação, autenticação, pagamento de comissão, prevenção de fraude, suporte, comunicação, cumprimento legal, emissão de documentos, auditoria e exercício regular de direitos.

20.3. A Chesago poderá tratar dados como nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, chave Pix, dados bancários, links de redes sociais, métricas, documentos, endereço, histórico de comissões, registros de acesso, informações fiscais e comunicações.

20.4. O criador não poderá coletar, armazenar, vender, compartilhar ou usar dados de assinantes, indicados ou usuários da Chesago para finalidade própria não autorizada.

20.5. O criador não poderá exportar, raspar, copiar ou formar base própria com dados obtidos por meio da Chesago.

20.6. Se o criador tiver acesso a dados pessoais de indicados ou seguidores por sua própria operação, será responsável por cumprir a legislação aplicável e obter consentimentos necessários.

20.7. O criador deverá comunicar imediatamente a Chesago se identificar vazamento, uso indevido, golpe, phishing, página falsa ou incidente envolvendo dados relacionados à Chesago.

20.8. A Chesago poderá manter registros de indicação, comissão, acesso, pagamentos, comunicações e auditoria pelo prazo necessário para cumprimento legal, prevenção de fraude, defesa de direitos e obrigações fiscais.

21.1. As comissões recebidas pelo criador constituem renda, receita ou remuneração própria do criador.

21.2. O criador é o único responsável por declarar, recolher tributos, emitir nota fiscal quando aplicável, manter regularidade fiscal e cumprir obrigações legais decorrentes dos valores recebidos.

21.3. A Chesago poderá solicitar nota fiscal, recibo, RPA, cadastro como pessoa jurídica, dados fiscais, comprovantes ou outros documentos necessários para pagamento.

21.4. A ausência de documento fiscal ou dado obrigatório poderá impedir ou suspender o pagamento até regularização.

21.5. A Chesago poderá realizar retenções, informar autoridades, emitir demonstrativos ou cumprir obrigações fiscais quando exigido por lei.

21.6. A participação no Programa não gera vínculo empregatício, salário, férias, décimo terceiro, FGTS, verba trabalhista, subordinação, jornada, exclusividade ou obrigação de contratação permanente.

21.7. O criador reconhece que a Chesago não presta consultoria contábil ou tributária, devendo procurar profissional próprio quando necessário.

22.1. O criador atua de forma independente, autônoma e por sua conta e risco.

22.2. Estes Termos não criam sociedade, representação comercial, agência, mandato, franquia, vínculo trabalhista, exclusividade, subordinação, parceria societária ou joint venture entre criador, Chesago e Natuvel.

22.3. O criador não poderá assumir compromissos em nome da Chesago, contratar terceiros em nome da Chesago, negociar condições com parceiros, representar suporte oficial, aprovar exceções ou criar obrigações para a Chesago.

22.4. O criador poderá divulgar concorrentes, salvo se houver campanha específica com exclusividade expressamente aceita por escrito.

22.5. Caso uma campanha específica exija exclusividade temporária, escopo, entregáveis, prazo, valores, uso de imagem ou regras adicionais, essas condições deverão constar em contrato ou aceite separado.

22.6. O criador é livre para definir sua rotina, agenda, formato de conteúdo e canais de atuação, desde que respeite estes Termos quando divulgar a Chesago.

23.1. A Chesago poderá disponibilizar painel, relatório ou extrato com cliques, cadastros, assinantes indicados, comissões em processamento, comissões liberadas, pagamentos e ajustes.

23.2. Relatórios podem sofrer atraso, revisão, correção ou ajuste por motivos técnicos, antifraude, financeiros ou operacionais.

23.3. O criador deverá apresentar contestação sobre comissões em até 30 dias após disponibilização do relatório ou pagamento correspondente, salvo erro comprovado ou prazo diferente informado na plataforma.

23.4. Reclamações de comissão deverão ser acompanhadas de informações mínimas, como nome ou e-mail do indicado quando possível, data aproximada, cupom, link usado, print e demais evidências.

23.5. A Chesago não garante atribuição manual quando não houver registro técnico suficiente da indicação.

23.6. Métricas de redes sociais do criador, prints, relatos de seguidores ou mensagens privadas não substituem, por si só, o registro técnico de conversão da plataforma.

24.1. A Chesago poderá suspender, congelar saldo, bloquear link, cancelar cupom, pausar comissões ou encerrar a participação do criador em caso de:

a) fraude;

b) suspeita razoável de fraude;

c) publicidade enganosa;

d) promessa proibida;

e) uso indevido da marca;

f) spam;

g) tráfego artificial;

h) compra de seguidores ou leads;

i) violação de dados;

j) conteúdo ofensivo ou incompatível com a marca;

k) descumprimento destes Termos;

l) chargeback elevado;

m) cancelamentos anormais;

n) reclamações recorrentes;

o) tentativa de manipular comissão;

p) dano à reputação da Chesago ou da Natuvel;

q) omissão de identificação publicitária;

r) uso de anúncios pagos sem autorização;

s) descumprimento fiscal ou documental relevante.

24.2. Em situações não urgentes, a Chesago poderá notificar o criador e conceder prazo para correção, manifestação ou remoção do conteúdo.

24.3. Em situações de risco, fraude, dano reputacional, publicidade enganosa grave, uso indevido de marca, violação de dados, ordem de autoridade ou prejuízo a consumidores, a Chesago poderá agir imediatamente.

24.4. Quando houver congelamento de saldo por suspeita de fraude ou irregularidade, aplicam-se os prazos de notificação e manifestação previstos na cláusula 10.

24.5. O encerramento da participação não elimina obrigações anteriores, como confidencialidade, responsabilidade fiscal, clawback, devolução de valores indevidos, proteção de dados, remoção de materiais e responsabilidade por conteúdo publicado.

24.6. Saldos legitimamente apurados, não impugnados e não vinculados a fraude, chargeback, descumprimento ou investigação poderão ser pagos conforme estes Termos.

24.7. A Chesago poderá reter valores durante investigação, disputa, prazo de chargeback, apuração fiscal ou análise de irregularidade, respeitados os limites de prazo previstos nestes Termos, salvo situações excepcionais justificadas.

24.8. Caso o criador entenda que houve bloqueio indevido, poderá solicitar reanálise pelos canais oficiais, apresentando documentos e argumentos.

25.1. O criador deverá manter sigilo sobre informações internas, comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas, dados de assinantes, relatórios, percentuais especiais, campanhas não públicas, informações de parceiros e materiais restritos da Chesago.

25.2. O criador não poderá divulgar prints de painel, relatórios de comissão, dados de assinantes, informações confidenciais de parceiros, condições privadas ou estratégias da Chesago sem autorização.

25.3. A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento da participação no Programa.

25.4. A violação de confidencialidade poderá gerar suspensão, perda de comissões relacionadas à violação, encerramento do Programa e responsabilização por perdas e danos.

25.5. O criador poderá compartilhar informações confidenciais apenas com contador, advogado, equipe interna ou prestador que precise da informação para finalidade legítima, desde que preservado o sigilo.

26.1. O criador reconhece que hotéis, pousadas, hospedagens, passeios, atrações, parques, city tours, transfers e experiências são prestados por parceiros independentes, não pela Chesago.

26.2. O criador não poderá afirmar que a Chesago é dona, operadora direta, agência executora, transportadora, empresa de barco, parque, hotel ou pousada.

26.3. O criador deve informar corretamente que o pagamento de hospedagens, passeios e serviços locais, quando aplicável, é feito diretamente ao parceiro responsável, conforme voucher e regras da plataforma.

26.4. O criador não poderá prometer segurança absoluta em passeios, atividades náuticas, transfers, atividades de aventura ou experiências, pois a execução e segurança operacional são responsabilidade do parceiro prestador.

26.5. O criador deve evitar orientar seguidores a burlar regras de parceiros, negociar por fora, compartilhar conta, usar voucher de terceiros ou exigir benefícios não previstos.

26.6. Se o criador receber reclamação de seguidor sobre parceiro, deverá orientar o usuário a abrir chamado pelos canais oficiais da Chesago, sem prometer solução, reembolso ou indenização em nome da plataforma.

26.7. O criador não poderá expor parceiro, assinante, hóspede, participante ou funcionário de forma ofensiva, sensacionalista ou sem cuidado, especialmente em situações de conflito, acidente ou reclamação.

27.1. O criador não poderá associar a Chesago a conteúdo:

a) ilegal;

b) enganoso;

c) ofensivo;

d) discriminatório;

e) violento;

f) pornográfico;

g) de ódio;

h) de golpe;

i) de exploração de vulneráveis;

j) de fake news;

k) político-partidário;

l) religioso proselitista;

m) de aposta, jogo ilegal ou atividade incompatível com a marca;

n) que exponha terceiros sem autorização;

o) que prejudique a reputação da Chesago, da Natuvel, dos assinantes ou parceiros.

27.2. A Chesago poderá solicitar remoção de conteúdo que associe a marca a temas incompatíveis com sua comunicação institucional ou com seus riscos legais e reputacionais.

27.3. A Chesago poderá avaliar contexto, linguagem, imagem, legenda, hashtags, comentários fixados, áudio, edição, capa, miniatura e demais elementos da publicação.

28.1. A Chesago poderá solicitar que o criador corrija, edite, oculte, atualize ou remova conteúdo que esteja errado, desatualizado, enganoso, incompleto, ilegal, ofensivo, sem identificação publicitária adequada ou em desacordo com estes Termos.

28.2. O criador deverá atender solicitações de correção ou remoção em prazo razoável, preferencialmente em até 2 dias úteis, salvo urgência.

28.3. Em caso de risco imediato, publicidade enganosa grave, promessa proibida, violação de dados, uso indevido de marca ou dano reputacional, a Chesago poderá exigir remoção imediata.

28.4. O descumprimento poderá gerar suspensão, congelamento de saldo, cancelamento de comissões relacionadas à irregularidade, bloqueio de link e encerramento da participação.

28.5. A correção de conteúdo não elimina automaticamente responsabilidade por prejuízos já causados, mas poderá ser considerada como medida de boa-fé.

29.1. A Chesago poderá alterar percentuais, níveis, regras, formas de pagamento, janela de segurança, critérios de elegibilidade, materiais oficiais, Plano Criador, campanhas, bônus, prazo de pagamento, valor mínimo de saque e demais condições do Programa.

29.2. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail, WhatsApp, painel, aviso na plataforma ou outro meio razoável.

29.3. Mudanças de percentual de comissão, base de cálculo, faixas de comissão ou regras que reduzam de forma relevante o ganho futuro do criador deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, salvo em caso de fraude, exigência legal, encerramento emergencial do Programa, inviabilidade técnica, erro evidente, decisão de autoridade ou risco relevante à operação.

29.4. Alterações de comissão valerão, como regra, para comissões geradas após a data de vigência da alteração, sem afetar comissões já liberadas e legitimamente apuradas antes da mudança.

29.5. Campanhas temporárias com prazo definido poderão terminar na data anunciada, sem necessidade de aviso adicional de 30 dias.

29.6. Quando a alteração material afetar comissões, responsabilidades, pagamento, uso de marca, dados pessoais ou obrigações relevantes do criador, a Chesago poderá exigir ciência destacada ou novo aceite eletrônico.

29.7. Caso o criador não concorde com alteração material, poderá encerrar sua participação no Programa, observadas as obrigações pendentes, saldos em análise, clawback e regras de pagamento.

30.1. A Chesago poderá encerrar o Programa de Criadores, substituir sua estrutura, alterar o modelo de comissão ou migrar para outro programa comercial.

30.2. O encerramento ordinário do Programa será comunicado, sempre que possível, com antecedência mínima de 30 dias.

30.3. A antecedência poderá ser dispensada em situações de urgência, fraude, inviabilidade técnica, decisão estratégica imediata, exigência legal, ordem de autoridade, abuso relevante, risco financeiro ou risco reputacional.

30.4. Saldos legitimamente apurados, não impugnados, não fraudulentos e já liberados poderão ser pagos conforme estes Termos.

30.5. Comissões futuras, recorrências não vencidas, expectativas de ganho e indicações não consolidadas não geram direito adquirido após encerramento do Programa.

30.6. Após o encerramento, o criador deverá parar de divulgar links, cupons, materiais e promessas relacionadas ao Programa, salvo orientação diferente da Chesago.

30.7. O encerramento do Programa não elimina obrigações de confidencialidade, proteção de dados, responsabilidade por conteúdo, clawback aplicável, obrigações fiscais e remoção de materiais irregulares.

31.1. O criador será responsável por prejuízos, reclamações, multas, custos, indenizações, perdas, danos, honorários e despesas decorrentes de:

a) conteúdo enganoso;

b) promessa proibida;

c) fraude;

d) spam;

e) violação de dados;

f) violação de direitos autorais;

g) violação de imagem;

h) uso indevido de marca;

i) publicidade sem identificação adequada;

j) informação falsa;

k) descumprimento destes Termos;

l) obrigação fiscal do criador;

m) conduta própria ou de seus representantes;

n) anúncios pagos não autorizados;

o) uso de conteúdo de terceiros sem autorização.

31.2. O criador deverá manter a Chesago e a Natuvel protegidas contra reclamações decorrentes de sua conduta, conteúdo, anúncios, mensagens, promessas, práticas de divulgação ou irregularidades fiscais próprias.

31.3. Nada nestes Termos impede a apuração de responsabilidade própria da Chesago quando houver falha diretamente atribuível à plataforma.

31.4. A responsabilidade do criador poderá incluir devolução de comissões indevidas, ressarcimento de prejuízos, remoção de conteúdo, retratação, cooperação em defesa e pagamento de custos razoáveis decorrentes de sua conduta.

31.5. A responsabilidade do criador deverá ser analisada conforme a gravidade do caso, a culpa, o nexo com a conduta, as provas disponíveis, a legislação aplicável e os limites de razoabilidade.

32.1. A Chesago poderá se comunicar com o criador por e-mail, WhatsApp, telefone, painel, mensagem interna, notificação ou outro canal cadastrado.

32.2. O criador deve manter seus dados atualizados e acompanhar comunicações da Chesago.

32.3. Comunicações enviadas aos contatos cadastrados serão consideradas válidas, salvo erro comprovado atribuível à Chesago.

32.4. O criador deve comunicar imediatamente qualquer mudança de e-mail, telefone, chave Pix, CPF, CNPJ, redes sociais, responsável, dados fiscais ou condição relevante para participação no Programa.

32.5. A Chesago poderá enviar comunicações transacionais, operacionais, antifraude, fiscais, comerciais e de atualização de Termos relacionadas ao Programa.

33.1. O suporte da Chesago ao criador será realizado pelos canais oficiais informados na plataforma.

33.2. O suporte humano funciona em dias úteis e horário comercial, salvo comunicação específica em sentido diferente.

33.3. A Chesago poderá disponibilizar atendimento automatizado, base de dúvidas, formulários, tickets, mensagens orientativas e materiais de apoio.

33.4. Solicitações sobre comissões, pagamento, fraude, revisão de indicação, alteração cadastral, conteúdo e uso de marca poderão exigir prazo adicional de análise.

33.5. A Chesago buscará dar primeira resposta a solicitações comuns em até 2 dias úteis, sem que esse prazo represente garantia de solução final no mesmo período.

34.1. Estes Termos complementam os Termos Gerais de Uso, os Termos do Assinante, a Política de Privacidade, regras do Programa de Afiliados, regras de campanhas e eventuais contratos específicos firmados com o criador.

34.2. Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico assinado entre Chesago e criador, prevalecerá o contrato específico naquilo que tratar expressamente.

34.3. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuarão válidas.

34.4. A tolerância da Chesago quanto a descumprimento do criador não representa renúncia de direito, perdão definitivo ou alteração contratual.

34.5. O criador não poderá ceder, transferir, vender ou compartilhar sua conta, link, cupom, saldo, comissões ou participação no Programa sem autorização da Chesago.

34.6. A Chesago poderá ceder, transferir ou reorganizar sua operação, marca, plataforma, contratos ou ativos em caso de reestruturação societária, venda, fusão, incorporação, parceria estratégica ou sucessão empresarial, respeitada a legislação aplicável.

34.7. Títulos e subtítulos servem apenas para organização e não limitam a interpretação das cláusulas.

34.8. O aceite eletrônico, cadastro, uso do link, uso do cupom, recebimento de comissão, assinatura do Plano Criador ou divulgação da Chesago poderá comprovar concordância com estes Termos.

34.9. A versão vigente destes Termos ficará disponível na plataforma, com data de atualização.

35.1. Eventuais dúvidas, reclamações ou conflitos deverão ser inicialmente encaminhados aos canais oficiais da Chesago, buscando solução amigável.

35.2. A Chesago poderá propor mediação, negociação direta ou composição amigável, sempre de forma facultativa.

35.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diferente.

35.4. Nada nestes Termos impede a atuação de autoridades competentes, órgãos reguladores, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público ou Poder Judiciário quando cabível.

Chesago, marca operada pela Natuvel Empreendimentos Ltda.

CNPJ: 28.323.425/0001-50

Endereço: Av. Brasil, 6300, Centro, Cascavel, PR

E-mail de suporte: support@chesago.com

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